A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte – Natal e Mossoró fizeram um balanço positivo da passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas nas cidades de Mossoró (08/03) e Natal (09/03).
A iniciativa contou com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e reuniu o presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho; presidente da Subseção de Mossoró, Canindé Maia, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos; ao vice, Cássio Telles e ao procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias.
A primeira atividade da caravana em Natal foi uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Expedito Ferreira. “Na ocasião nós requeremos melhorias no sistema do Processo Judicial Eletrônico, além de medidas claras contra o aviltamento de honorários sucumbenciais e uma maior transparência no sistema de ordenamento cronológico de tramitação de processos. Após ouvirmos os colegas da seccional, também sugerimos uma ampliação do quadro de servidores”, explica Lamachia.
Em Mossoró a Caravana Nacional atuou de forma intensa com a realização de visitas ao Ministério Público, Fóruns de Justiça Estadual, Federal e do Trabalho e ainda reuniu os advogados para a audiência pública para tratar das questões vivenciadas pelos advogados e as diversas situações que estes enfrentam de quebra das prerrogativas, tendo como palestrante convidado, o Conselheiro Federal Valdetário Monteiro (OAB/CE) que tratou do tema “As prerrogativas da advocacia e sua interpretação pelo CNJ”.
O presidente da OAB Subseção de Mossoró falou sobre a importância da vinda da Caravana à cidade “Tivemos a oportunidade de o Conselho ouvir as reclamações e os ferimentos de prerrogativas, dos advogados de Mossoró e Região, para que as providências sejam tomadas e pela primeira vez isso chegou diretamente ao Conselho Federal”, ressalta Canindé Maia.
O presidente da OAB RN Paulo Coutinho também falou sobre a pasagem da Caravana em Mossoró e fez a sua avaliação:
“A Caravana em Mossoró discutiu vários pontos que são fundamentais além das dificuldades no exercício do dia-a-dia e tudo isso já compõe um relatório para que possamos analisar medidas a serem adotadas. A OAB potiguar recebe frequentemente relatórios sobre as dificuldades enfrentadas pelos advogados e tem procurado junto aos órgãos, ações que promovam a melhoria do atendimento oferecido e o respeito às prerrogativas profissionais", disse Paulo Coutinho.
Além destas, também foram apresentas outras demandas como a situação da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, onde se encontram 4 mil processos para apenas quatro servidores efetivos, dos quais dois estão em licença/férias. Claudio Lamachia lembrou que a situação da falta de juízes não é uma exclusividade no Rio Grande do Norte. “Por sua missão institucional, a OAB tem que cobrar solução para isso. Do jeito que está não é justiça”, completa o presidente da Ordem.
Um dos resultados positivos da Caravana Nacional das Prerrogativas no Rio Grande do Norte já foi sentido imediatamente. Trata-se do compromisso assumido pelo Tribunal de Justiça em criar um estudo do Código de Norma para que a expedição de alvarás tenha um prazo máximo.
Mossoró também recebeu uma informação importante ao longo da Caravana que é o comprometimento por parte do Desembargador Expedito Ferreira de criação de uma nova Vara Especial da Fazenda Pública que em breve a OAB Mossoró divulgará com maior riqueza de detalhes.
