A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) uma das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam na Casa visando reduzir a maioridade penal. Segundo a proposta, jovens seriam responsabilizados criminalmente a partir dos 16 anos, em caso de crimes hediondos, homicídios dolosos (mata-se com intenção) e lesão corporal seguida de morte. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sido contra propostas que visam alterar a legislação, pois entende que um problema tão complexo quanto a violência infanto-juvenil precisaria de medidas de caráter amplo. O presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes de Souza Neto, enfatiza que essas propostas de mudança que têm sido apresentadas como possíveis soluções para o problema da violência no país têm apenas o objetivo de atender a pressão oriunda de alguns setores da sociedade. “Apenas diminuir a redução da maioridade penal, sem discutir a sua importância, a importância do jovem na sociedade, vem a ser mais uma medida mediática, apenas para responder à sociedade”, destaca Aldo, reforçando que a ideia da OAB Nacional é ampliar a discussão acerca da temática. PALAVRA DO PRESIDENTE “Estamos acompanhando no Congresso Nacional a discussão acerca da redução da maioridade penal. É bom que se diga que, antes de discutir a redução da maioridade penal, a sua viabilidade, as consequências positivas e negativas para a sociedade, há uma necessidade bem maior, bem mais importante, que é a estruturação sócio-política envolvendo esse jovem, dentro dos mais variados campos, no meio educacional, a reestruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a importância a inserção deste jovem no mercado de trabalho, dentre outros”, finaliza. DOAÇÕES ENTREGUES A OAB/Mossoró realizou na quarta-feira (1º) passada a entrega de todas as doações que foram arrecadadas durante o mês de junho, para a Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR). A entrega foi realizada na instituição, pelas Comissões Advogado Iniciante e de Eventos da OAB. Os alimentos e demais produtos foram doados por membros da Ordem dos Advogados e também por pessoas de outras instituições, que atenderam ao chamado da OAB/Mossoró. EVENTOS SOLIDÁRIOS A OAB realizou o II São João Solidário na tarde do dia 24 de junho deste ano, na Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Mossoró e Região. Além da festa, os membros da Comissão Advogado Iniciante arrecadaram alimentos e outros produtos, durante todo o mês de junho. As doações foram reforçadas também pelo São João da OAB, evento institucional realizado no dia 26 do mês passado, que condicionou o acesso à festa à doação de uma lata de leite em pó. A entrega de tudo que foi arrecadado será feita pelos membros das comissões e também da diretoria da OAB. RECONHECIMENTO O trabalho desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, na luta pela promoção e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência foi elogiado pela presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mossoró, Janaína Montenegro. A instituição sediou no dia 25 passado o I Arraiá Inclusivo da OAB/Mossoró, realizado pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Subseção de Mossoró, voltado aos deficientes e suas famílias. A Apae/Mossoró é uma das instituições que sempre recebem apoio da OAB/Mossoró. AGRADECIMENTO Sobre o Arraiá Inclusivo, Janaína Montenegro fez questão de elogiar a iniciativa da OAB, por meio da Comissão da Pessoa com Deficiência, que planejou um evento objetivando promover a inclusão e a interação entre os assistidos e as entidades. “Esse Arraiá, então, foi de uma importância grandiosa porque é uma forma de incluir, uma forma de fortalecer as entidades, umas com as outras, fortalecendo o movimento de assistência à pessoa com deficiência e a Apae, principalmente. A Apae/Mossoró só tem mesmo a agradecer e contar com esse apoio sempre, cada vez mais”, finalizou. REFORÇANDO O presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes de Souza Neto, esteve presente no lançamento do evento e aproveitou para reafirmar o compromisso da instituição na luta pela promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Já Michaell Magno, presidente da comissão responsável pela realização do Arraiá Inclusivo, agradeceu ao apoio das pessoas e instituições que contribuíram para a realização do evento: “Queremos agradecer a todos que nos ajudaram, seja por meio de doações ou por qualquer outro meio de colaboração, tornando possível a realização do Arraiá”. PARCERIAS A OAB/Mossoró possui uma extensa lista de empresas e profissionais conveniados que oferecem serviços e preços diferenciados para os membros da ordem. A maioria dos convênios também beneficia funcionários, universitários com a Carteira do Estudante de Direito da OAB/RN, estagiários cadastrados na OAB e pessoas e empresas que prestam serviço à Ordem. As parcerias são firmadas através da Comissão de Caixa de Assistência da Subseção. A relação completa com todas as parcerias e suas condições pode ser encontrada no site www.oabmossoro.org.br.
