A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, protocolou hoje, pessoalmente, um ofício na Câmara Municipal solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 115/2025, que visa instituir o "Programa Incluir" na Rede Municipal de Ensino. O documento foi entregue diretamente pela Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Mossoró – CODEDIPA, Dra. Ticiane Teixeira, representando a OAB Mossoró.
No ofício, assinado pela presidente da OAB Mossoró, Lorena Gualberto, a instituição reconhece a importância da iniciativa do Poder Executivo em promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, a OAB acredita que há a necessidade de uma análise mais aprofundada e um debate mais amplo sobre o tema, considerando o impacto da legislação na vida das pessoas com TEA e seus familiares.
A OAB Mossoró argumenta que é imprescindível assegurar a plena conformidade do projeto com os direitos e garantias estabelecidos pela legislação federal vigente, propondo um diálogo mais amplo com especialistas, pais, educadores e representantes da sociedade civil, visando garantir que o "Programa Incluir" seja implementado de forma eficaz e em consonância com as melhores práticas e diretrizes.
"Acreditamos que, por meio do diálogo e da colaboração, poderemos construir uma proposta legislativa ainda mais completa e eficaz, que atenda às reais necessidades das pessoas com TEA e contribua para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva", afirma Lorena Gualberto, presidente da OAB, no ofício encaminhado.
A OAB Mossoró se colocou à disposição da Câmara Municipal para colaborar com expertise e apoio técnico na construção de uma legislação que beneficie a todos. A expectativa era que a solicitação fosse analisada pela Mesa Diretora e demais vereadores da Câmara e que o debate sobre o "Programa Incluir" fosse ampliado, envolvendo todos os setores da sociedade.
A OAB Mossoró, comemorou a decisão da Câmara Municipal em retirar de pauta o projeto, acreditando que, com a assistência jurídica da OAB, poderá contribuir significativamente para o trabalho do Legislativo e, ao mesmo tempo, garantir que o 'Programa Incluir' atenda às reais necessidades das pessoas com TEA em Mossoró.
A expectativa é que a Câmara Municipal promova, nas próximas semanas, audiência pública e debates com a participação de diversos setores da sociedade, visando aprimorar o projeto e construir uma proposta legislativa mais completa e eficaz. A OAB Mossoró reafirmou seu compromisso de colaborar com a Câmara Municipal neste processo, oferecendo sua expertise e apoio técnico para a construção de uma legislação que beneficie a todos.
