Na manhã desta quinta-feira (13/03/2025), a Comissão de Direito Previdenciário & Assistência Social da OAB Mossoró (CDPAS/OAB) reuniu-se com a Gerência Executiva do INSS em Mossoró (GEXMOS) para tratar do grave problema de atraso na implantação de benefícios previdenciários e assistenciais oriundos de decisões da 13ª Vara Federal da JFRN.
Estiveram presentes Kalyl Lamarck Silvério Pereira, Presidente da CDPAS da OAB Subseção Mossoró; Janssen Kladno Nascimento Dias Xavier, Gerente Executivo do INSS em Mossoró; e Renato Cunha Medeiros, Chefe do Serviço de Atendimento do INSS.
Durante o encontro, constatou-se que, na Superintendência Regional do INSS que abrange Mossoró, há mais de 75 mil processos pendentes de implantação. Contudo, a capacidade operacional atual do órgão permite o cumprimento de apenas 10% das implantações dentro dos prazos estabelecidos pelo Judiciário.
Diante dessa realidade, a OAB Mossoró e a GEXMOS firmaram um compromisso de monitoramento e priorização dos processos pendentes. Para isso, a CDPAS estabeleceu um canal direto para recebimento de demandas, por meio do e-mail cdpas.gexmos@gmail.com.
As solicitações enviadas pelos advogados serão compiladas e apresentadas diariamente à Gerência Executiva do INSS, facilitando a adoção de providências.
Os processos que terão prioridade de diligência são aqueles:
- Com multa arbitrada em caso de descumprimento;
- Que apresentam erro de implantação identificado.
O advogado responsável por um processo, em qualquer das situações mencionadas, deverá formalizar o encaminhamento de um e-mail à comissão, contendo:
1 - O número do processo; 2 - Uma cópia da decisão referente ao arbitramento da multa; ou 3 - Um relato detalhado acerca do erro ocorrido na implantação, acompanhado das respectivas evidências que comprovem sua ocorrência.
A CDPAS efetuará o envio diário das informações à GEXMOS, seguindo a ordem cronológica, além de realizar o monitoramento junto ao INSS e fornecer devolutivas aos advogados interessados.
A OAB Mossoró segue acompanhando a situação e buscando soluções concretas para garantir a efetiva implementação dos benefícios, respeitando os direitos dos segurados e assistidos.
