A Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil (CDPAS), Subseção de Mossoró, divulgou um estudo sobre as perícias psiquiátricas realizadas na Justiça Federal da cidade. A análise abrangeu 618 processos judiciais, examinando as decisões emitidas entre janeiro e abril de 2024. Os resultados apontaram discrepâncias significativas entre os laudos, levantando a necessidade de uma padronização nos critérios periciais e de medidas que garantam maior transparência e equidade.
A análise dividiu os peritos em dois grupos. O primeiro, composto por três peritos, apresentou uma média de 74,14% de laudos favoráveis ao reconhecimento de incapacidade ou impedimento. Já o segundo grupo, com apenas um perito, emitiu pareceres positivos em apenas 14,96% dos casos. No caso de idosos avaliados por este segundo grupo, a taxa de aprovação foi de 0%, um dado alarmante considerando a vulnerabilidade deste subgrupo.
Para a OAB Mossoró, essas diferenças não foram associadas a variações nos perfis dos segurados, sugerindo inconsistências nos critérios adotados entre os peritos. "Essa disparidade precisa ser abordada com urgência, para que possamos assegurar um tratamento justo e equitativo a todos os cidadãos que recorrem à Justiça", reforça Kalyl Lamarck, autor do trabalho. “Há outro estudo em andamento sobre as perícias judiciais psiquiátricas entre junho e dezembro de 2024”, acrescenta.
O levantamento também mapeou os perfis dos indivíduos submetidos às perícias psiquiátricas. Crianças até 16 anos compõem o maior grupo, com 42,32% dos casos. Mulheres entre 16 e 59 anos respondem por 31,21%, seguidas por homens na mesma faixa etária (19,28%). Idosos, embora representem apenas 7,19%, enfrentam os maiores desafios no reconhecimento de seus direitos.
Quanto à ocupação, trabalhadores braçais e manuais lideram, representando 78,89% dos casos. Entre os diagnósticos mais comuns estão os transtornos do espectro autista (CID F84), transtornos ansiosos (F41) e depressão recorrente (F33), condições que demandam uma análise técnica detalhada e cuidadosa.
A Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social elaborou propostas para mitigar as disparidades identificadas e fortalecer o sistema pericial, incluindo:
Treinamento técnico e ético direcionado aos peritos psiquiátricos: O objetivo é alinhar os critérios avaliativos aos princípios da seguridade social, eliminando possíveis vieses.
Acompanhamento de representantes legais nas perícias: A presença de advogados ou procuradores federais busca garantir transparência, contraditório e ampla defesa, respeitando a autonomia técnica dos peritos.
Reavaliação de práticas periciais com índices discrepantes: Suspensão temporária de peritos com condutas destoantes, até que sejam concluídos treinamentos e análises detalhadas.
De mais a mais, a Comissão anunciou a continuidade dos estudos, ampliando a análise das perícias realizadas entre junho e dezembro de 2024, para outras especialidades médicas, a fim de acompanhar a evolução das medidas adotadas e monitorar o impacto das propostas.
As discrepâncias destacadas no estudo reforçam a necessidade de uma fiscalização mais efetiva do Judiciário e do acompanhamento das perícias por advogados e procuradores federais. A Comissão da OAB compromete-se a monitorar, de forma contínua, a atuação dos peritos psiquiátricos e a ampliar as análises para incluir outras especialidades médicas, com foco no período de junho a dezembro de 2024.
Com a implementação das medidas sugeridas, espera-se fortalecer a proteção dos segurados, garantir avaliações mais equitativas, promover maior uniformidade nas decisões judiciais e contribuir para a sustentabilidade do sistema de seguridade social.
