“Meu Corpo não é sua Fantasia” é a campanha da OAB Mossoró contra o assédio no Carnaval
A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Mossoró através da Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Diversidade e Minorias, lançam hoje a campanha contra assédio no Carnaval.
Com o tema “Meu corpo não é sua Fantasia”, a campanha será lançada nas redes sociais oficialmente hoje e durante o Happy Lawyer da Advocacia, a partir das 17h, no Resenha Bar e Restaurante, com a distribuição de botons adesivos para alcançar a sociedade em geral ao longo dos dias de carnaval. A ideia é conscientizar sobre o combate ao assédio sexual contra a mulher e no reforço ao respeito às diferenças.
Com a iniciativa as comissões envolvidas na campanha ressaltam à sociedade que assédio ou importunação sexual é crime, conforme definido pela Lei nº13.718/18. Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa. Com a lei, ficou garantida a proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.
