O INSS informa, que devido às permissões do sistema utilizado pelo órgão, é preciso apresentar o Termo de Compromisso e Manutenção do Sigilo (TCMS) para conseguir acesso ao GPA e GID por meio de cadastradores internos.
Os 135 advogados e advogadas que já tinham acesso ao sistema pelo CNPJ da OAB Mossoró também precisam apresentar o TCMS para continuar com o acesso.
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