O presidente da OAB Mossoró, Hermeson Pinheiro, e o presidente da Comissão de Prerrogativas, Darwin Sales, foram recebidos na manhã desta terça-feira, 19, pela juíza Welma Menezes, Titular do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, para tratar sobre alguns indeferimentos na confecção de alvarás em nome exclusivo do advogado, relativos ao crédito total da demanda, conforme cláusula constante em procuração colacionada aos autos. Há poucos dias, advogados relataram a situação à Subseccional por meio da Comissão, que solicitou o encontro presencial com a magistrada para maiores esclarecimentos.
De acordo com a magistrada, recentemente, a Corregedoria Geral de Justiça do RN reformulou a nota técnica que orienta e recomenda o procedimento para a liberação dos alvarás nos casos onde há o pedido de pagamento na conta de terceiros, como o advogado. "Na nota técnica que estamos seguindo há essa recomendação de indeferir pedidos onde outra pessoa intermediará o crédito, com o objetivo de evitar fraudes, que já foram identificadas em outras ocasiões", disse a juíza. O presidente Hermeson Pinheiro ressaltou que a OAB Mossoró vem destacando entre os advogados, principalmente os iniciantes, a importância de registrar em contrato tudo que for acordado previamente com o cliente, além disso, os indeferimentos que chegaram ao conhecimento da Subseccional são anteriores a atualização da nota técnica, que foi publicada há poucos dias. “Tomando conhecimento da nota técnica, a OAB fará uma análise da legalidade dessa nota, para verificar se há violação das prerrogativas“, disse o presidente da Subseção.
O presidente da Comissão de Prerrogativas, Darwin Sales, ressaltou que é importante que seja feita uma avaliação em cada caso, pois alguns clientes fazem esse pedido aos advogados, seja por restrições nas instituições financeiras ou por outras questões. "Nós pedimos que as excepcionalidades sejam analisadas, e nos colocamos a disposição para repassar aos advogados a melhor forma de deixar isso claro nos autos, pois são situações pontuais, cuja negativa afeta não apenas às partes, mas os advogados, que precisam receber seus honorários", disse.
Ao fim da reunião, a juíza Welma Menezes informou que em breve se reunirá com os demais magistrados dos juizados especiais afim de uma padronização dos procedimentos. No mesmo ato, a OAB Mossoró firmou compromisso de realização de um parecer sobre a nota técnica, e apresentação em reunião com os magistrados.
