Na quinta-feira, 16 de junho, feriado de Corpus Christi, um advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem obteve mandado de segurança, confirmando o seu pedido de acesso aos autos de um inquérito na Delegacia da Polícia Federal de Mossoró. A negativa teve a justificativa de que a parte representada pelo advogado não tinha interesse na investigação.
O advogado acionou a OAB Mossoró através da Comissão de Prerrogativas e impetrou mandado de segurança, solicitando o acesso aos autos. O Ministério Público Federal em seu parecer, opinou pela concessão da medida, alegando o ferimento das prerrogativas do advogado, e o juiz da 8ª Vara Federal concedeu a medida em sua sentença.
Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Mossoró, Darwin Sales, a Subseccional por meio da Comissão segue em luta diária para garantir as prerrogativas da advocacia. "Temos a missão de sempre prezar pelo zelo a advocacia e respeito as garantias dos advogados. Já falamos com o Conselho Federal da OAB para ingressarmos contra as medidas adotadas pela Polícia Federal, visto que tudo isto parte de uma Instrução Normativa* da instituição", disse.
Na próxima quarta-feira, 22 de junho, a Comissão de Prerrogativas realiza sua próxima reunião, a partir das 16h, e todos os advogados estão convidados a participar. "Todos os advogados que tiverem interesse em conhecer melhor as nossas prerrogativas podem participar da reunião, onde vamos explicar também o procedimento adotado quando nossos direitos são violados, no caso de acesso a autos de inquérito, esclarecendo as medidas cabíveis", reiterou o presidente da Comissão.
*Confira a Instrução Normativa 108/2016, da Polícia Federal: Clique AQUI
