A OAB Mossoró sedia no dia 02 de junho o lançamento do livro "Internação Psiquiátrica - Constituição, Direito e Medicina - Teoria e Prática" do Juiz Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal-RN e Coordenador Regional da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, Patricio Jorge Lobo Vieira.
A Obra ocupa-se da análise da constitucionalidade das internações forçadas como medida de tratamento em relação às pessoas com transtorno mental, abordando-se os aspectos alusivos aos transtornos mentais, com apontamentos históricos acerca da loucura e dos manicômios, apresentando informações relacionadas à regulação, à política pública de saúde, ao Direito estrangeiro e às discussões no contexto interdisciplinar.
A análise envolve a apreciação de preceitos constitucionais, bioéticos e médico-psiquiátricos, explorando a complexidade do consentimento informado diante da autodeterminação do ser humano como direito fundamental e das limitações de discernimento decorrentes da enfermidade mental.
O Livro apresenta estudo que perpassa pelo dever estatal de proteção à saúde mental e pelos aspectos inerentes ao princípio da proporcionalidade, como ônus da justificação do Estado e limite ao próprio Estado, apresentando à comunidade uma visão não apenas teórica, mas prática e jurisprudencial sobre o tema, de sorte a colaborar com o aprimoramento das medidas relativas ao tratamento e inclusão das pessoas com transtorno mental.
O lançamento do livro acontecerá das 18h às 21h, com a presença do autor. Todos estão convidados!
