Estamos em período de matrículas escolares e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseccional de Mossoró/RN, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, vem a público informar que tomou conhecimento de que algumas escolas do município de Mossoró/RN estão vinculando a compra dos materiais escolares à própria instituição de ensino.
A OAB alerta que se trata de uma prática abusiva de venda casada, nos termos do art 39, inciso I, da Lei nº 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor.
Diante desse fato, a OAB Mossoró comunica que está atenta aos casos de condicionamento de compra de material escolar na própria escola por instituições de ensino da rede privada de Mossoró/RN e região e tomará todas as medidas necessárias para que essa arbitrariedade seja cessada o mais rápido possível.
Comissão de Defesa do Consumidor.
