Na manhã desta quarta-feira, 19, a vice-presidente da OAB Mossoró, Diana Paula, e o presidente da Comissão de Prerrogativas, Darwin Sales, estiveram na Delegacia da Polícia Federal em Mossoró e foram recebidos pelo delegado Davi Rios. A visita foi agendada para dar início ao diálogo entre a gestão à frente da Subseção e a instituição.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Mossoró, Darwin Sales, apresentou algumas demandas da advocacia, como situações em que advogados receberam negativas para acessar autos, diante da falta de procuração. "Desde que assumi a comissão, já fui procurado por alguns advogados que relataram uma certa dificuldade nas situações de urgência. Há uma exigência para apresentação de procuração, mas em todo caso, não estando o inquérito em segredo de justiça, o advogado precisa dessas informações antes mesmo de estar com a procuração do cliente em mãos, e segundo as nossas prerrogativas, o advogado deve ter acesso imediato aos autos", disse.
O delegado Davi Rios explicou que a exigência tem como base a Instrução Normativa 108/2016, da Polícia Federal, que estabelece ainda o prazo de 48 horas para a liberação por parte do delegado-presidente do inquérito. "Os advogados que sentirem alguma dificuldade no cartório, ao tentar acessar os autos, podem solicitar contato direto com o delegado-presidente do inquérito. Ele que vai dar essa autorização dentro do prazo estipulado pela Instrução Normativa. A partir daí, disponibilizamos a cópia para o advogado e enviamos através do e-mail fornecido", explicou o delegado, que disse ainda estar aberto ao diálogo com a advocacia.
Diana Paula, vice-presidente da OAB Mossoró, solicitou que a Instrução Normativa seja disponibilizada a toda a advocacia e disse que a Subseção vai continuar acompanhando as situações trazidas pela advocacia. "Vamos fortalecer esse diálogo para garantir que nossas prerrogativas sejam atendidas, e nos colocamos à disposição da Polícia Federal para qualquer esclarecimento; afinal, trabalhamos todos juntos, enquanto instituições do Poder Judiciário", comentou.
No caso de violações de prerrogativas, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Darwin Sales, orienta os advogados que documentem, como a solicitação de certidão, para que as medidas cabíveis sejam tomadas diante de cada caso. A advocacia pode acionar a comissão através dos telefones da OAB Mossoró: (84) 3317-3302/99935-0724.
Contatos da Polícia Federal (atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h):
E-mail do cartório: nucart.mos.rn@pf.gov.br
Telefones: (84) 3323-8312 (recepção)
(84) 3323-8308 / 8306 / 8307 (cartório)
Veja AQUI a Instrução Normativa da Polícia Federal.
