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| 07/12/2021 Nota em apoio ao Projeto de Autonomia Financeira da UERN

A OAB Mossoró, por meio da sua Diretoria e Conselho Subseccional, vem a público manifestar apoio à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e ao Projeto de Autonomia Financeira da instituição, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa.

Com 53 anos de existência, a UERN já formou mais de 50 mil profissionais em todo o Estado, incluindo muitos advogados formados nos campi de Mossoró e Natal. A Universidade hoje conta com autonomia didático-científica e administrativa, mas esbarra em muitas barreiras por não ter sua autonomia financeira e patrimonial, que permitirá o fortalecimento da educação superior no Estado.

A OAB Mossoró reconhece que é de suma importância que as instituições tenham autonomia, não somente administrativa, mas a sua autonomia e independência financeira para que possam realizar seus projetos de forma desvinculada, pensando na melhor gestão e a OAB não poderia deixar de defender essa independência e autonomia da UERN, como defensora do Estado Democrático de Direito de uma forma geral e das instituições.