Por: Aura Mazda (OAB/RN)
Após solicitação da OAB/RN, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do RN, atendeu ao pleito - previsto em lei - de garantir o atendimento presencial da advocacia e clientes custodiados no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Em ofício encaminhado na tarde desta sexta-feira (15), ao presidente da Ordem, Aldo Medeiros, o secretário Pedro Florêncio destacou o que, por hora, o atendimento presencial será feito em 10 presídios e deve ser previamente agendado. Confira o ofício AQUI
A vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca, destacou o caráter legal do pedido feito pela OAB/RN. "A OAB buscou demonstrar a SEAP que o atendimento presencial entre advogado e cliente é uma obrigação prevista em lei. A SEAP, por sua vez, entendeu e autorizou o atendimento desde que tomadas medidas de proteção de saúde diante da pandemia de COVID-19", frisou Rossana Fonseca.
"O amadurecimento dos procedimentos adotados pela SEAP/RN, através do Comitê de Monitoramento e Execução de Ações com foco na prevenção e contenção do Coronavírus (COVID-19), fez tornar possível a volta dos atendimentos presenciais nas Unidades Prisionais que contam com parlatórios físicos, quais separam o preso do seu procurador judicial através de vidro ou outro material de proteção", disse o secretário em ofício.
"O nosso pedido tem como principal fundamento o cumprimento do que está na lei", disseram Paulo Pinheiro, Thiago Cortez, que presidente a Comissão de Prerrogativas e Fernandes Braga, que presidente a Comissão de Advogados Criminalistas.
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Acompanhamento do Coronavírus e seus Impactos da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) se reuniu com a SEAP para pleitear o atendimento presencial e acompanhar o cenário do sistema prisional potiguar diante da atual pandemia. O pleito também foi solicitado pela Comissão de Prerrogativas, representada pelo presidente Thiago Cortez, Comissão de Advogados Criminalistas, representada pelo presidente Fernandes Braga. Acompanharam a reunião a vice-presidente da Ordem, Rossana Fonseca, a secretária-geral adjunta, Milena Gama, o diretor-tesoureiro, Alex Gurgel, a presidente da OAB Mossoró, Bárbara Paloma e a conselheira estadual, Elizângela Fernandes.
Os atendimentos presenciais de advogados(as) serão autorizados, a partir da próxima segunda-feira (18/05/2020), nas seguintes Unidades Prisionais:
1. Presídio Estadual de Alcaçuz - PEA; 2. Cadeia Pública de Natal - CPN 3. Pavilhão FEMININO do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio - CPEAMN; 4. Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga - PERCM; 5. Cadeia Pública de Mossoró - CPM; 6. Cadeia Pública de Ceará Mirim - CPCM; 7. Presídio Estadual do Seridó - PES; 8. Penitenciária Estadual de Parnamirim - PEP; 15/05/2020 12:58 Página 1 de 2 9. CDP de Apodi; 10. Cadeia Pública de Nova Cruz – CPNC; 11. Centro de Triagem de Parnamirim
