A advogada Carla Filomena Albuquerque Lima de Araújo, atual presidente da Comissão de Assistência à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da OAB Subseção de Mossoró foi eleita presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), no último dia 22 de abril, para o biênio 2019-2021. A ex-presidente, Fernanda Lopes, precisou deixar o cargo para assumir a supervisão do CIEE no RN.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Possui a função de deliberar, controlar e normatizar as políticas públicas municipais voltadas para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, o COMDICA gerencia e determina a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA.
"É um grande desafio estar à frente de um Conselho de tamanha importância na defesa das nossas crianças e adolescentes mossoroenses, mas assumo essa presidência com muito zelo e responsabilidade. Os conselheiros/as e a equipe técnica que fazem parte do COMDICA são muito participativos e colaborativos fazendo com que eu sinta segurança para estar à frente desse Conselho. Aproveito para agradecer a advogada Andrezza Kataliny que é a vice-presidente da nossa comissão na OAB Mossoró e também conselheira do COMDICA por todo o apoio para que pudesse me candidatar ao COMDICA", ressalta Carla Filomena.
Entre as atribuições da nova presidente do COMDICA estão previstas no regimento interno: administrar o conselho de acordo com o Regimento; convocar reuniões do Conselho quando julgar necessário; representar o conselho judicial e extrajudicialmente; receber do FUMDICA pareceres técnicos das atividades dos casos resolvidos e que deverão ser apreciados pelo Conselho; dentre outras atribuições regimentais.
