Uma grande vitória para os advogados que precisam ter acesso aos seus clientes custodiados no Presídio Federal de Mossoró foi finalmente obtida. Assim, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, classificou o acordo com a Corregedoria Judicial e a direção da penitenciária para ampliar o acesso de advogados à unidade.
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Celebrado no último dia 27 de fevereiro, o acordo vai permitir que os advogados façam 48 atendimentos a mais que os autorizados anteriormente. A partir do próximo dia 16 de março, os profissionais poderão fazer 60 visitas semanais aos clientes detidos no presídio federal. Às segundas e terças, as visitas serão feitas pela manhã e à tarde. Às sextas-feiras, apenas no período matutino.
A regularização dos agendamentos no presídio federal é uma conquista comemorada pela OAB Subseção de Mossoró. A presidente da subseção, Bárbara Paloma ressalta que esta foi uma luta iniciada há alguns meses na defesa das prerrogativas da advocacia criminal.
Foram realizadas reuniões com o juiz corregedor e também com o diretor do presídio, defendendo o aumento dos atendimentos por entender que as restrições que vinham sendo impostas prejudicavam o trabalho processual.
"Finalizamos esse processo com o aumento de 80% no número de agendamentos, que passou de 12 para 60 semanais, garantindo o livre exercício da advocacia e o respeito aos direitos e prerrogativas profissionais. Agradecemos o apoio integral da @oabrnoficial em mais uma luta bem sucedida em defesa da advocacia", ressaltou a presidente.
