O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (7), um novo provimento que altera o regimento interno e o nome da Escola Nacional de Advocacia (ENA) para permitir uma maior integração do sistema de ensino da Ordem, criando a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional).
O projeto que transforma a Escola Nacional de Advocacia (ENA) em Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA) ficou sob a relatoria do Conselheiro Federal da OAB do Rio Grande do Norte e ex-presidente da OAB Mossoró, Canindé Maia.
A alteração já vinha sendo debatida pelos dirigentes das Escolas de Advocacia, foi discutida no Colégio de Presidentes das Seccionais, mas ainda precisava do aval do Conselho Pleno da OAB. O entendimento é que a mudança de nome pode ajudar no processo de integração do sistema de ensino da OAB. Esse novo modelo proposto foi uma construção coletiva, resultado de pesquisas de campo e entrevistas.
O novo provimento estabelece que a Escola Superior de Advocacia Nacional tem por finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, potencializando a atuação das Escolas Superiores dos Conselhos Seccionais. Além disso, a ESA Nacional vai oferecer plataformas de ensino, promover intercâmbio com entidades congêneres das profissões jurídicas, nacionais e estrangeiras, firmar convênios com instituições públicas e privadas, dentre outras atividades que desenvolvam o sistema de ensino.
“A alteração da nomenclatura da Escola Nacional de Advocacia para Escola Superior de Advocacia Nacional, consolida a orientação que melhor define o seu papel no sistema federativo, e replica assim, como mecanismo de aproximação, a familiaridade do nome das Escolas Superiores de Advocacia dos Estados, sem hierarquia ou diferenciação. Nesse sentido, é certo que a ESA Nacional funcionará como entidade que define regras, parâmetros e fornece conteúdos, tecnologia e ferramentas para as Escolas Superiores de Advocacia replicarem regionalmente, com o objetivo de traçar a política educacional e apoiar a sua execução, alcançando, assim, reconhecimento como referência na educação jurídica no País”, explicou Canindé Maia em seu relatório de voto favorável a alteração, no pleno do Conselho.
