A presidente da OAB Subseção de Mossoró, Bárbara Paloma, juntamente com o presidente da COMATRA, Roberto Amorim a e a vice presidente, Roberta Frota, estiveram reunidos com Dr. Higor Marcelino Sanches, gerente do projeto Alvará Eletrônico no TRT-21, para tratar de assuntos relacionados ao novo serviço para pagamento de alvarás. Também estiveram presentes na reunião, o presidente da ANATRA, Rodrigo Menezes e representantes da advocacia trabalhista. O serviço está disponível a partir de hoje (07/02) e representa grande avanço para a advocacia trabalhista.
A inovação tecnológica vai permitir às partes e advogados o recebimento de valores diretamente em suas contas, sem necessidade de levar o alvará ao banco:
"É importante esclarecermos em relação aos procedimentos adotados pelos magistrados, com relação às retenções dos honorários, que estes não sofrerão alterações e continuarão acontecendo normalmente. Será expedido alvará eletrônico para a parte e alvará eletrônico para o (a) advogado (a). O que muda agora é que não haverá mais o alvará de papel e o pagamento poderá ser depositado o em dinheiro, na conta indicada e se houver indicação. Caso não haja indicação, o procedimento ainda será a de fazer a retirada com o CPF direto no Banco", explica Bárbara.
Bárbara falou ainda da necessidade de se realizar uma campanha junto aos magistrados para que sejam feitas as retenções conforme estabelecidas em contrato:
"Uma das questões da nossa reunião foi exatamente externar a preocupação sobre a transferência dos valores com a destinação do repasse para os advogados, sobre percentual que o magistrado coloca para ser retido e que nem sempre consta no contrato, que de fato, isso vai muito do entendimento de cada magistrado. Mas devemos encampar outra luta nesse sentido e fazer uma campanha para conscientizar que de fato sejam realizadas as retenções nos percentuais que constam nos contratos.", reforça a presidente.
