A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró através da sua diretoria realizou reunião na manhã desta segunda-feira (16/07) junto aos representantes do executivo e legislativo do município de Upanema para tratar de ações pela permanência da comarca de Upanema em detrimento da decisão de seu fechamento pelo Tribunal de Justiça do RN e transferência das atividades para a comarca de Campo Grande.
Participaram da reunião além do presidente da OAB Mossoró, Canindé Maia e secretária geral advogada Bárbara Paloma, o prefeito do município de Upanema, Luiz Jairo Bezerra, o presidente da Câmara de Vereadores Manthaggan Fernandes, vereadores Ibamar Costa, Franklin Moura, Higor Talison, Edson Bezerra, Lamark Carvalho e os advogados Aldo Araújo e Suellen Karla Firmino respectivamente assessor jurídico e procuradora da Câmara Municipal de Upanema.
Na reunião as autoridades entregaram a diretoria da subseção um manifesto de repúdio à agregação de comarcas, com mais de quinhentas assinaturas da população do município além de justificativas que corroboram para a permanência da comarca, tendo em vista que seu fechamento inviabilizará o acesso à Justiça, especialmente da população mais carente.
“Estamos nessa luta pela permanência da comarca de Upanema pois essa decisão contraria e prejudica a população mais simples, cujos os processos, em sua maioria são nas áreas do consumidor e de Família, como pensão de alimentos, por exemplo. A permanência da Justiça em Upanema é viável por vários aspectos percebe-se pelo número de processos novos e no que se refere às despesas, a Justiça possui quatro servidores cedidos pelo município e funciona em prédio próprio construído e doado pelo município, sem despesas de aluguel. Dessa forma, vamos lutar em conjunto com a câmara municipal e a OAB RN para que essa decisão seja revista”, explica o prefeito Jairo Bezerra.
O presidente d OAB Mossoró, Canindé Maia, ressaltou que mais assinaturas deverão ser colhidas pelas autoridades em Upanema junto à população, além de levantamento de outras informações sobre os custos existentes por parte da Justiça na cidade. Toda a documentação será reunida e levada a presidência na OAB RN para em conjunto com as outras subseções, reforçar uma luta ampla contra o fechamento de comarcas pelo TJRN:
“Esse é mais um importante momento em que a OAB sai em defesa da sociedade, dos cidadãos, mobiliza e convoca advogados e advogadas e pede a mobilização de todas as representações da sociedade para quem somem forças contra o fechamento das comarcas pelo interior do Estado”, ressalta Canindé Maia.
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