A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte rebateu, neste sábado (13), declarações de magistrados potiguares contra o pedido de contenção de despesas aos Poderes feito pela OAB/RN no “Manifesto em defesa do Rio Grande do Norte”.
O documento, publicado nesta última sexta-feira (12), sugere alternativas para amenizar os efeitos da crise financeira no estado. Entre as medidas apontadas pela Ordem está o pedido de suspensão temporária do pagamento de toda e quaisquer verbas indenizatórias, a exemplo de auxílios moradia, alimentação e saúde pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos com orçamento próprio.
De acordo com o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, é no mínimo lamentável que magistrados confundam a natureza dos honorários sucumbenciais com a verba indenizatória de auxílio moradia por eles recebida. “A proposta da OAB não afeta os salários recebidos por magistrados, apenas conclama aos poderes autônomos no sentido de adotarem medidas que possam contribuir para a superação da crise pela qual o Estado do RN passa, sob pena de as dificuldades financeiras se estenderem para além do Executivo”, disse.
Paulo Coutinho acrescenta ainda que a discussão da legalidade do auxílio moradia está no âmbito do Supremo Tribunal Federal, devendo ser julgada já no mês de fevereiro e que não é esse o ponto de discussão, num momento em que todos os órgãos estatais devem de alguma forma contribuir, esclarecendo ainda a diferença entre honorários sucumbenciais e auxilio moradia. “Quanto aos honorários sucumbenciais, diferentemente do auxílio recebido pelo juiz, é verba alimentar, que não sai dos cofres do poder público. Advogados não são servidores do estado(!), apesar de contribuírem em muito na atuação como dativos e enfrentarem uma verdadeira via Crucis pra receber por esse trabalho!”, explicou.
O presidente da OAB/RN, reitera que a crise exige a união de esforços, e não a divisão de categorias de servidores. “Todos são dependentes de uma mesma fonte de arrecadação que está sangrando. Apesar de não serem responsáveis pela crise, poderão ser as próximas vítimas da falta de pagamento dos seus salários”, alertou.
Confira na íntegra o Manifesto em defesa do Rio Grande do Norte - CLIQUE AQUI
