A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) obteve mais uma importante vitória para a advocacia potiguar. A instituição ajuizou ação para que o Estado do Rio Grande no Norte cumpra a Lei, no sentido de ter à disposição da advocacia sala de estado maior, para custodiar advogado com ordem de prisão em seu desfavor. Até então, para ter esse direito respeitado os advogados necessitavam pedir ao Comando da Polícia Militar e ao Judiciário para que essa prerrogativa pudesse ser efetivada.
Com a sentença favorável, esta prerrogativa tem de ser atendida:
“Creio que a decisão é inédita a nível nacional. Infelizmente, com o executivo que temos, não sei se a força do Direito será suficiente para que a justiça seja feita. Contudo, fizemos a nossa parte e vamos continuar fazendo”, ressalta o advogado Deywsson Maykel Medeiros Elrgel, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB RN.
