A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Rio Grande do Norte emitiu na tarde desta quinta-feira, 28 de dezembro, e com o apoio das Subseccionais em todo o Estado uma nota em que ressalta o apoio e defesa da sociedade e cobra do Governo do Estado ações urgentes para garantir a segurança pública de todos os cidadãos do Rio Grande do Norte. Confir a nota na íntegra:
NOTA da OAB RN a População do Estado do Rio Grande do Norte:
O Rio Grande do Norte, mais uma vez, vive dias de pânico, decorrente da falta de estrutura dos órgãos de repressão e investigação policiais, aliada a uma completa ausência de planejamento estratégico de médio e longo prazo por parte do Poder Executivo Estadual. A situação é grave e exige respostas firmes por parte do poder público, em todos os níveis.
Somado a isso, os servidores públicos do RN sofrem com constantes atrasos no pagamento de salários, comprometendo a própria subsistência e a de seus familiares, quadro este que se arrasta pelos últimos 23 (vinte e três) meses, gerando instabilidade e comprometendo a prestação de serviços à população, já tão carente de acesso a políticas públicas cuja obrigação o Estado não consegue cumprir.
A situação da segurança pública é a que mais preocupa os cidadãos, aquartelados em suas residências, apavorados com a escalada da violência em todo o Rio Grande do Norte, não se admitindo mais a apresentação de soluções provisórias e simplistas, que tentam apenas apagar incêndios, sempre que uma nova crise se instala.
O problema da violência deve ser enfrentado pelo Estado através de medidas eficientes em várias áreas de sua responsabilidade, tais como educação, cultura, esporte, lazer, saúde e assistência social, a fim de que os jovens que vivem nos grotões de pobreza possam se desvencilhar da atuação e influência de organizações criminosas, que terminam por assumir o comando dessas áreas em razão do vácuo estatal.
É verdade que o Estado do Rio Grande do Norte enfrenta sérias dificuldades financeiras, mas esse é um cenário já vislumbrado e vivenciado há muitos meses, sendo de responsabilidade única do Poder Executivo apresentar as soluções e adotar as medidas necessárias para a retomada dos serviços básicos à população, principalmente o direito à segurança e à saúde.
Por outro lado, neste momento de urgente intervenção estatal na segurança pública, é necessário que a constante convocação de tropas federais para garantir a segurança da população se estenda a todas as regiões, sobretudo nas maiores cidades do interior do estado, como Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, onde a violência também tem afastado os cidadãos das ruas.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, como instituição representativa da sociedade civil e sensível ao sofrimento de todos os potiguares, exige a imediata libertação da população desse Estado, refém de tanta violência e abandono por parte do poder público, ao mesmo tempo em que se solidariza com todos os servidores públicos estaduais, vítimas, como todos nós, do caos financeiro e administrativo de responsabilidade da Administração Estadual.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte
Subseccional de Mossoró
Subseccional de Caicó
Subseccional de Assu
Subseccional de Pau dos Ferros
Subseccional de Macau
Subseccional de Goianinha
Subseccional de Currais Novos
