A Comissão de Assistência à Criança e ao Adolescente da OAB Subseção de Mossoró coordenou a oitava e última reunião ampliada da Comissão de Textos Legislativos do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes (COMDICA).
As reuniões têm por objetivo propor alterações na Lei Municipal 1426/2000.
Participaram desta última reunião ampliada na sede da OAB Mossoró além de representantes da Comissão da OAB, conselheiros tutelares (33 e 34 zonas), presidência e vice-presidência do COMDICA, representantes do CREAS, IEL, CIEE, Aldeias SOS e do Movimento de Bairros e Vilas.