HISTÓRIA
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo, nascido na cidade de São Paulo/SP, inicialmente radicado em Pau dos Ferros/RN e, posteriormente, em Mossoró/RN, é advogado, professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), mestre (UFRN) e doutor (UFPR) em Direito, com atuação destacada nas áreas de Direito Constitucional, Eleitoral, Administrativo e Civil.
Sua trajetória na advocacia potiguar também foi marcada pela atuação institucional junto à Ordem dos Advogados do Brasil, tendo exercido a presidência da OAB Mossoró por dois mandatos consecutivos, além de ter sido Conselheiro Federal e participado de diversas comissões no sistema OAB, tanto em nível local quanto estadual e federal.
À frente da Subseção, para conduzi-la no triênio 2007/2009, Humberto Fernandes presidiu a instituição em um período de fortalecimento da advocacia e de ampliação da estrutura oferecida aos profissionais da região. Sua primeira gestão foi marcada pela ênfase na defesa das prerrogativas da advocacia, pela participação da OAB nos grandes debates públicos de interesse da sociedade e pela busca de melhores condições para o exercício profissional.
Em novembro de 2009, Humberto Fernandes foi reeleito para a presidência da OAB Mossoró, com 345 votos, assumindo oficialmente o segundo mandato para o triênio 2010/2012. Durante o processo eleitoral, destacou como princípios de sua atuação o equilíbrio, o trabalho e a transparência, defendendo uma OAB cada vez mais forte e respeitada.
Um dos momentos de maior relevância de sua trajetória na presidência ocorreu em 2010, com a inauguração das novas instalações da Subseção de Mossoró. A nova sede representou a concretização de uma antiga reivindicação da advocacia local e proporcionou melhores condições de atendimento aos advogados e à sociedade. O espaço passou a contar com auditório para 140 pessoas, novas salas para abrigar a Presidência, o Conselho Subseccional, a Tesouraria e a Secretaria-Geral, a Sala das Comissões, dois escritórios-modelo, a Secretaria-Executiva e um espaço destinado à realização de audiências da Terceira Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina. A iniciativa representou uma inovação institucional, ao descentralizar o Tribunal de Ética, instalando a única Câmara do TED, em toda a história da OAB potiguar, fora da capital. Na solenidade, Humberto Fernandes destacou que a nova sede representava o início de uma nova era da advocacia oestana.
Sua gestão também foi marcada pela participação ativa da OAB em questões de interesse coletivo. A Subseção assumiu posicionamentos claros e corajosos diante de problemas sociais enfrentados pela sociedade brasileira, instigando e promovendo discussões sobre temas relacionados à saúde pública, ao funcionamento do sistema de Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito, reforçando, com isso, a atuação institucional da Ordem para além das questões corporativas da advocacia.
Após deixar a presidência da OAB Mossoró, Humberto Fernandes manteve uma trajetória de destaque na instituição, passando a exercer a função de Conselheiro Federal da OAB. Nessa condição, participou de debates nacionais relacionados à advocacia e ao aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, além de atuar em atividades de formação profissional e presidir a Comissão Nacional de Combate à Corrupção. Um dos momentos de maior destaque nacional foi ter sido relator do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Resolução nº 02, de 4 de novembro de 2015. Também integrou o grupo de professores e juristas que fundou a Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania (AJPDC).
A atuação de Humberto Fernandes permanece associada à história da OAB Mossoró, especialmente pelo período em que esteve à frente da Subseção e pela consolidação de uma estrutura institucional mais ampla para a advocacia do Oeste potiguar. Seu nome integra a galeria de ex-presidentes da OAB Mossoró, ao lado de outros advogados que contribuíram para a construção da história da instituição.
