No atual momento de defesa da justiça social, convocamos a todos os advogados, cidadãos e defensores dos direitos sociais para que se mobilizem contra os abusos cometidos por peritos médicos do INSS. No contexto das perícias médicas realizadas na esfera administrativa, observam-se práticas que marginalizam o objetivo central da análise biomédica. Ocorrem, principalmente, a divulgação de informações que ferem os direitos dos cidadãos, em especial o seu direito de serem acompanhados por seus advogados durante todo o processo para a obtenção de um benefício previdenciário.
É essencial expor e enfrentar as práticas criminosas que violam o direito dos segurados de serem representados por seus advogados no âmbito administrativo, além de atentarem de maneira dolosa contra a honra e a integridade dos profissionais da advocacia.
A Subseção da OAB Mossoró, diante das reiteradas denúncias, inicia hoje uma campanha para coletar provas e dar início a uma série de ações judiciais e representações administrativas contra peritos médicos do INSS que incorrem em tais práticas. As ações incluem representações criminais no Ministério Público, ações cíveis por dano moral individual e coletivo na Justiça Estadual e representações administrativas junto ao Conselho Regional de Medicina. Também informamos que advogados e cidadãos, vítimas desses abusos, podem ingressar com ações de reparação civil individualizadas.
Já parou para refletir sobre o motivo pelo qual tantas pessoas ao seu redor, que possuem direito legítimo a um benefício previdenciário, enfrentam reiteradas negativas nas perícias médicas? Não é coincidência, mas sim resultado de um sistema que frequentemente se mostra insensível às necessidades daqueles que, adoecidos e fragilizados, dependem desse auxílio para sua subsistência básica.
As decisões que negam benefícios essenciais ignoram a gravidade da situação de indivíduos que, sem esse apoio, enfrentam o espectro da miséria e da desesperança. O poder que impede o acesso a esses benefícios sociais é o mesmo que desmerece o papel da advocacia social, insinuando que a assistência jurídica seria dispensável. Entretanto, essa é uma falácia perigosa e proposital, destinada a afastá-lo do único profissional que verdadeiramente se coloca ao seu lado.
Aqueles que negam seu benefício buscam minar a confiança na advocacia, atribuindo aos advogados a pecha de cobrança injusta, quando na verdade, o objetivo é simples: deixar você desprotegido, sem orientação em um labirinto burocrático. Essa estratégia visa enfraquecer sua posição, atribuindo ao advogado uma culpa que não lhe pertence, mas que na verdade reside no próprio sistema que, deliberadamente, nega direitos.
O advogado, o único profissional que realmente se compromete com sua causa, luta incansavelmente para garantir que o seu direito prevaleça. Sem ele, você se encontra vulnerável, à mercê de pessoas que não hesitarão em negar o que é seu por direito. É exatamente assim que querem vê-lo: indefeso e desamparado.
Somente o advogado possui a expertise necessária para enfrentar, de igual para igual, aqueles que resistem em conceder seu benefício. Ele conhece os documentos mais pertinentes, tem a visão estratégica que vai além do que ocorre no INSS, já antecipando possíveis contestações no âmbito judicial. Além disso, o advogado é aquele que compartilha de seu sofrimento e, mais que ninguém, celebra suas vitórias, pois ele compreende o impacto que cada conquista tem em sua vida.
Rejeite as insinuações de quem nega seu benefício e tenta desacreditar o trabalho do advogado. Confie naquele que está ao seu lado e que dedica seu conhecimento e energia para que você tenha acesso ao que lhe é devido. É através da advocacia comprometida e combativa que seus direitos serão defendidos e garantidos. Este é um chamado à consciência e à ação: não se deixe enganar, valorize quem luta por você.
Em um cenário onde milhares de brasileiros veem seus direitos previdenciários negados injustamente, emerge a necessidade de expor a conduta criminosa de certos peritos que, ao invés de cumprir com o dever de zelar pelo bem-estar dos avaliados, utilizam seu poder para desacreditar a importância da assistência jurídica. Essas ações configuram não apenas um desrespeito aos advogados, mas um ataque direto à dignidade dos segurados, que, fragilizados, dependem desse amparo para sua sobrevivência.
Peritos que questionam a necessidade da assistência jurídica de cidadãos incorrem em responsabilidade criminal, civil e administrativa. São crimes, a exemplo de calúnia e difamação, mas não somente estes, previstos nos art. 138 e 139 do Código Penal, configurados ao atribuírem aos advogados condutas fraudulentas, como a cobrança indevida de honorários, resultando em penas que, somadas, podem chegar a três anos.
Não menos importante é a responsabilidade civil e administrativa desses profissionais. As infrações cometidas pelos peritos médicos do INSS atentam contra os princípios da moralidade e da legalidade, pilares da administração pública, previstos na Lei de Improbidade Administrativa. As sanções podem incluir a perda da função pública e a imposição de multas. Além disso, tais práticas configuram violação ao Código de Ética Médica, que proíbe a emissão de opiniões prejudiciais à reputação de colegas de outras áreas profissionais sem fundamento.
Esses ataques não se restringem aos advogados como indivíduos, mas atingem a classe advocatícia como um todo, gerando um dano coletivo que merece reparação. A difamação e a calúnia causam prejuízos irreparáveis, tanto no âmbito patrimonial, pela perda de contratos e lucros cessantes, quanto no âmbito extrapatrimonial, pela violação da honra e da dignidade dos profissionais. A advocacia, reconhecida como essencial à administração da justiça, não pode ser silenciada por aqueles que, desvirtuando suas funções, atentam contra a justiça social.
Caso as provas coletadas revelem conivência por parte dos dirigentes do INSS, serão adotadas medidas criminais e administrativas contra eles, visando responsabilizá-los por prevaricação e condescendência criminosa.
Este manifesto é um chamado à ação e à resistência. Não permitiremos que a advocacia, pilar da justiça, seja atacada de forma vil e covarde. Denunciaremos, com veemência, qualquer tentativa de calúnia e difamação contra os profissionais que dedicam suas vidas à defesa dos direitos dos mais vulneráveis. Peritos que desvirtuam seu propósito serão responsabilizados, e a justiça prevalecerá.
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