*Pablo Leurquin
**Adailson Pinho de Araújo
É muito comum nos depararmos com artigos científicos, monografias, dissertações e teses que interpretam o desenvolvimento econômico a partir das lentes de marcos teóricos estrangeiros. Pensando na produção acadêmica no Direito, é realmente muito curioso que autores como Amartya Sen, Douglass North, David Trubek e tantos outros importantes estudiosos, vencedores de Nobel ou não, parecem ter precedência quando se trata das interfaces entre Direito, Economia, Instituições, Democracia e Desenvolvimento. Especialmente, se considerarmos que o Brasil é um país que tem, por exemplo, Maria da Conceição Tavares, Inácio Rangel e Celso Furtado. No que diz respeito a este último, fizemos um levantamento da quantidade de dissertações e teses que incluem o autor no título ou no resumo, de 1981 a 12 de julho de 2024.
O gráfico sinaliza haver um aumento da quantidade de trabalhos que se propõem dialogar de maneira enfática com a obra do autor, sobretudo, a partir do seu falecimento em 2004. Frisa-se que Celso Furtado nasceu em Pombal-PB, há 104 anos, no dia 26 de julho de 1920. Ele se formou Doutor em Economia pela Universidade de Paris, com tese sobre a economia colonial brasileira nos séculos XVI e XVII, sob a orientação de Maurice Byé.
Furtado tem uma trajetória intelectual impressionante, que se soma a uma carreira política igualmente potente. Afinal, para além de outros cargos, ele foi o primeiro ministro do Planejamento do Brasil, no governo Jango, depois da sua experiência na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Ele também foi ministro da Cultura, no governo Sarney, com relevante participação nos debates econômicos da época e na própria constituinte.
Celso Furtado é reconhecido por duas teses complementares, mas que não se confundem, conforme sustenta Vera Cepêda: a Teoria do Subdesenvolvimento e a Teoria do Desenvolvimento. A primeira diz respeito à aplicação do método histórico-estruturalista para entender como a herança colonial moldou as estruturas socioeconômicas do país. A segunda diz respeito à elaboração de estratégias para superar a condição de subdesenvolvimento e, por via de consequência, internalizar os centros decisórios da economia no país. As duas teses são complementares porque o diagnóstico se soma ao prognóstico para balizar a atuação do Estado na promoção e no planejamento do desenvolvimento do país, que deve ser voltado para a melhoria das condições de vida dos cidadãos brasileiros.
Por essa razão, a democracia e as liberdades políticas são valores que permeiam sua teoria, cujos aportes não devem se restringir apenas ao campo econômico. Entendemos, inclusive, que dessas constatações surge a importância renovada da sua produção teórica para outros campos do conhecimento, como o Direito, notadamente, o Direito Econômico.
Um dos elementos fundantes das contribuições de Celso Furtado é a compreensão de que a lógica centro x periferia se reproduz dentro do Brasil, dadas as características do processo de industrialização do país. Seus textos da década de 1950 sobre o Nordeste, por exemplo, identificam essa relação de dependência econômica do Nordeste-Norte em relação ao Centro-Sul. Tendo em vista que a preocupação com as desigualdades regionais é algo muito presente na teoria de Furtado, o nosso levantamento sobre a quantidade de dissertações e de teses por universidade que incluem seu nome nos títulos ou resumo é provocativo:
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As onze primeiras instituições do gráfico estão localizadas no Sudeste ou no Sul do país. A ausência de mais universidades nordestinas nesse ranking é algo que chama muita atenção. O retorno às obras clássicas de economistas brasileiros e às suas interpretações mais contemporâneas é fundamental, sobretudo, pelas atuais crises da democracia e pelas reconfigurações das desigualdades regionais. Afinal, a geração que viveu o Golpe Militar de 1964 e contribuiu na construção da redemocratização do país enfrentou várias das questões que continuam colocadas à nossa geração.
Isso não significa sustentar o isolamento da produção acadêmica do país, ignorando autores estrangeiros ou os estímulos à internacionalização da produção científica. O que se pretende é tão somente reforçar que a produção acadêmica da periferia (contemporânea ou não) é fundamental para compreender a própria periferia e, portanto, para entender o mundo. Sendo assim, o retorno aos clássicos brasileiros, como o caso de Celso Furtado, é também uma forma de dialogar com autores contemporâneos, qualificando os aportes das referidas teorias, sejam elas estrangeiras ou nacionais.
*Pablo Leurquin - Doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e pela Universidade Federal de Minas Gerais, em cotutela. Professor do Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. E-mail: pabloleurquin@gmail.com
**Adailson Pinho de Araújo - Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido. E-mail: adailsonaraujo2@gmail.com
