Por: Ariane Lira**
O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 13 de julho de 1990, completa este ano 33 anos de vigência. É momento de comemorar, mas também de reivindicar as garantias previstas no estatuto. São 33 anos de avanço e desafios que são enfrentados diariamente para garantir a proteção integral do público infanto-juvenil.
O ECA é um dos principais órgãos do sistema de defesa e garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes. A promulgação do ECA veio para quebrar o paradigma das crianças e adolescentes como objetos, passando a serem sujeitos de direitos, tendo como principal fundamento a proteção integral da criança e adolescente e terem seus direitos garantidos com prioridade absoluta.
Durante a pandemia do Covid-19, a violência doméstica apresentou índices alarmantes e, em razão da falta da escola enquanto lugar de proteção e de socialização e aprendizagem, se abriu espaço para que as crianças e adolescentes vivenciassem ainda mais contextos de violência, negligência e vulnerabilidade.
Como sujeitos de direitos, as crianças e adolescentes devem estar a salvo de todos os tipos de violência e de violação dos seus direitos fundamentais. A defesa dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, não é tarefa de apenas um órgão ou entidade, mas sim de uma ação conjunta e articulada entre família, sociedade e do Poder Público.
Que possamos cumprir e garantir que as normas e princípios instituídos em benefício das crianças e adolescentes sejam concretizados, assegurando-lhes o efetivo exercício de seus direitos.
**Ariane Lira do Carmo é advogada e presidente da Comissão de Assistência à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da OAB Subseção de Mossoró.
